Home- busca: Isabel Miller
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Maio de 2025 - 15:01
Reforma Tributária: impactos na renegociação de contratos
A Reforma Tributária, instituída pela LC 214/2025, inaugura um novo cenário para empresas que mantêm contratos de longo prazo. A sistemática de split payment e a nova dinâmica dos créditos de CBS e IBS exigem revisão urgente de cláusulas comerciais e fiscais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Maio de 2025 - 12:45
Zona Franca de Manaus: Um Porto Seguro em Meio à Reforma Tributária
Enquanto a reforma tributária redesenha o mapa dos incentivos fiscais no Brasil, um território mantém sua força, estabilidade e atratividade: a Zona Franca de Manaus (ZFM).
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Março de 2025 - 13:56
Dedução do JCP retroativo: STJ pode destravar nova possibilidade de economia no IRPJ e CSLL
O STJ analisará a dedução do JCP retroativo do IRPJ e da CSLL. Saiba como sua empresa do Lucro Real pode se beneficiar.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Março de 2025 - 12:57
Você conhece a nova DIRBI?
A Receita Federal implementou recentemente a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), uma nova obrigação acessória que impacta empresas de diversos setores. Regulamentada pelas Instruções Normativas IN 2.216/2024 e IN 2.241/2024, a DIRBI tem como objetivo ampliar a transparência sobre os incentivo
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 10:54
O que é CPRB?
A CPRB ou contribuição previdenciária sobre a receita bruta, é um tributo federal que incide sobre a receita auferida pelas pessoas jurídicas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Maio de 2021 - 13:04
Receita e PGFN editam nova transação tributária
O novo programa prevê o parcelamento de débitos, bem como a redução do valor principal, da multa e dos juros.
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Array Publicado em 2026-05-22T10:19:13.215560
PER/DCOMP de IPI Ganha Análise Automatizada
A PER/DCOMP de IPI passou por um novo avanço na Receita Federal com a ampliação da análise automatizada dos pedidos de ressarcimento e compensação. A medida promete reduzir o tempo de processamento e aumentar a eficiência no atendimento às empresas.
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Array Publicado em 2026-05-21T10:54:16.061506
Teimosinha em Execuções Fiscais é Validada
A teimosinha em execuções fiscais ganhou novo respaldo jurídico após decisão da 1ª Seção do STJ. O entendimento fortalece a cobrança de dívidas tributárias e aumenta a atenção das empresas em relação ao bloqueio de ativos financeiros.
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Array Publicado em 2026-05-19T10:15:22.574833
Prejuízo fiscal ganha força nas transações tributárias
A utilização do prejuízo fiscal nas transações tributárias ganhou novo alcance após mudança publicada pela Receita Federal. A medida aumenta a segurança jurídica e pode tornar a regularização de débitos mais viável para muitas empresas.
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Array Publicado em 2026-05-04T10:30:50.512422
Tributação de remessas em contrato de cost sharing
A tributação de remessas ganhou novo esclarecimento da Receita Federal, impactando empresas com operações internacionais. O tema é relevante porque afeta diretamente o custo e a segurança fiscal de contratos de compartilhamento de despesas.
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Array Publicado em 2026-04-29T10:51:49.115066
Simples Nacional 2027 exige decisão antecipada
O Simples Nacional 2027 passa por mudanças relevantes com a antecipação do prazo de adesão. A nova regra exige planejamento tributário mais estratégico por parte das empresas.
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Array Publicado em 2026-04-28T10:08:35.160778
Execução fiscal frustrada pode levar à falência
A aprovação do Regulamento do IBS traz mais clareza e padronização ao novo sistema tributário, orientando empresas e governos na aplicação do imposto. Com o Regulamento do IBS, a adaptação passa a ser imediata, exigindo revisão de processos e estratégias para reduzir riscos.
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Array Publicado em 2026-04-17T11:03:10.847284
Contribuição previdenciária sobre aviso-prévio em debate
A contribuição previdenciária sobre aviso-prévio voltou ao centro das atenções com a análise do STF. O tema é relevante porque pode impactar diretamente os encargos trabalhistas das empresas.
